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A justiça e o jornalismo ao serviço da democracia

por aquimetem, Falar disto e daquilo, em 20.03.18

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Por: Barroso da Fonte

No dia 15 de Março decorreu na biblioteca Raul Brandão, em Guimarães, um debate muito oportuno sobre o Jornalismo e a Justiça. A iniciativa foi do Gabinete de Imprensa, aqui fundado, em 3 de Março de 1976. Serviu para refletir os 42 anos do setor, entretanto decorridos. Para abordar o tema foi convidado o deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos, também professor de direito constitucional, na UM e cronista da Praça da Liberdade, rubrica do JN que às quintas-feiras expõe a sua opinião, em meia página de leitura, para mim obrigatória. Esser Jorge, presidente do GI, já em 7 de Outubro de 2016, tinha promovido outro debate, na Sociedade Martins Sarmento e com o mesmo fim. António José Seguro, ex-secretário geral do mesmo partido, veio aos 40 anos do GI falar de «Transparência e reforma eleitoral». Ao longo dos 42 anos de vida, desta primeira associação desde o 25 de Abril de 1974, já fizera sócios honorários alguns dos mais sonantes jornalistas  da imprensa regional, nomeadamente: Antonino Dias Pinto de Castro, José Casimiro da Silva, Abílio Gouveia, Abel Pinto e outros.

Do GI nascera o IPIR (Instituto Português da Imprensa Regional) e, de associados destas duas instituições de utilidade pública viria a nascer uma terceira: a UNIR. Estas e outras foram reforçando a necessidade de valorizar os jornais e os jornalistas que, até aí, apenas podiam exercer a sua profissão, através do sindicato. Mas também faltava regulamentar os cursos médios e superiores de comunicação social, criando-os e dotando-os de formadores e de legislação democrática e técnica. Apareceram, desta exigência, os cursos médios, através do GI e do FAOJ (Fundos de Apoio  aos organismos juvenis), que tiveram nove Câmaras do distrito de Braga, como campo de experimentação e simultaneamente. Foram – que se saiba – dos primeiros cursos de formação profissional, ministrados por profissionais da jornalismo e da rádio.

  Neste debate de 15 do corrente partiu-se do exemplo nacional do GI e dos seus 42 anos, para as sementes que produziram efeito imediato, com medidas políticas de que foi exemplo o Despacho Normativo 367/82 do Secretário de Estado Sousa Brito que criava o Cartão de Acreditação, equiparado àquele com que o Sindicato credenciava os seus associados. José Alfaia, Marques Mendes e Arons de Carvalho, prosseguiram essa caminhada com a reconversão tecnológica, o Estatuto do Jornalista, o Código Deontológico, a revisão da Lei da imprensa.

À cabeça desta panóplia de profundas e indispensáveis alterações esteve o GI que ainda está vivo e que, agora reafirmou, com o anúncio de novas exigências formativas. Quem assistiu a este debate integrado no 42º aniversário do GI, ficou ciente de que se deram passos de gigante no sentido prático da cidadania. Vinha-se de um regime caraterizado pela sujeição da liberdade à censura. Sem a liberdade cívica não poderia haver democracia. Daí a superação democrática.

 Coincidentemente o Povo de Fafe, completou 77 anos na data em que o G.I foi fundado. O signatário representava o JN no concelho de Guimarães. Zona industrial, com sindicatos, comissões de moradores, arruaças, que o PREC exigia dos correspondentes mais trabalho do que compreensão. O JN era o diário mais lido e mais influente, sobretudo para a esquerda revolucionária do tempo. Os correspondentes tinham que agradar a todos, sob pena de desmentidos ou direitos de respostas. Tínhamos os mesmos deveres dos sindicalizados, mas quase nenhuns direitos e nem sequer dispúnhamos de cartão de acesso. Destas maleitas sofriam os representantes do Comércio do Porto, do 1º de Janeiro, do DN etc. Para suprir essas insuficiências tivemos a criar um ponto de encontro, onde  trocássemos experiências, solidariedade e apoio. Como pai da ideia coube-me o nº1; o nº 2 era o Simão Freitas, do CP, o Américo Borges do Janeiro, o Fernando Tavares, do DN etc. O convite  seguiu pelos diretores dos órgãos locais e regionais; depois, pelos colaboradores. Como a «necessidade cria o órgão», posemos as ideias em prática. «Das tripas fizemos coração». Formação, aprendizagem, espírito de entre-ajuda, mesmo respeitando as ideias de cada um. O GI foi pioneiro e único no País. Enquanto não se instituiu a Carteira Profissional, o GI provocou aquele Despacho Normativo que substituía o Sindicato. Em 1982, o GI pariu o IPIR, para zelar pelos órgãos de informação que também não dispunham de defesas. Chegámos onde era preciso: ao diálogo com o poder. O poder reconheceu o nosso trabalho. Chamaram-nos o «cabouqueiro-mor da imprensa regional». Três anos bastaram para sermos parceiro do poder político, entre 1982 e 1985. Hoje temos todos os meios indispensáveis ao exercício democrático. A Justiça manda e comanda. O jornalismo faz de «furão». Os tribunais exercem o seu papel institucional. Há liberdade, existem leis para controlar essas liberdade e  há respeito. O jornalismo tem-se afirmado como elemento indispensável à sobrevivência cívica.  Quem discordar é injusto. 

Se não houvesse liberdade de imprensa não se conheceriam processos macabros como esses que criaram novas classes: banqueiros falidos a quem nada falta e gente comum que amealhou em vidas  inteiras, para  morrer pobre e revoltado contra aqueles lhes sugaram o suor e assistem a tudo, de cima do seu trono, porque o dinheiro compra tudo e até algumas consciências.

Mas que seria da sociedade nos tempos que passam sem jornalistas a denunciar os crimes públicos e sem a justiça a validar essas denúncias?

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publicado às 22:53



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